Data de Envio | Setor | Ato |
29/01/2013 11:25
| DP | |
22/05/2012 10:39
| DIJUR | |
16/05/2012 10:10
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 747/2012 - |
04/05/2012 08:18
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 327/2012 - |
18/04/2012 14:49
| S2C | Acórdão nº 1121/2012 - |
18/04/2012 14:49
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 709/2012 - |
12/04/2012 15:34
| GCCMNS | |
11/04/2012 14:38
| S2C | Certidão de Sessão nº 325/2012 - |
24/02/2012 12:33
| GCCMNS | |
28/09/2011 10:58
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2307/2011 - |
28/09/2011 10:58
| SMPjTC | Parecer nº 1/2012 - Ratifica parecer anterior Aposentadoria concedida sob a vigência da Constituição de 1967/69, alterada pela EC nº 7/77. Literalidade do artigo 72, § 7º, Constituição da República anterior. Envio ao Tribunal de Contas. Ratificação do Parecer nº 5250/11, deste MPjTC. |
27/09/2011 10:08
| DIJUR | Parecer nº 6303/2011 - Aposentadoria Municipal. Cumprimento dos requisitos legais. Concessão anterior à Constituição Federal de 1988. Pelo encerramento do feito nos termos do Art. 398 § 1º do RI deste Tribunal. Ao Ministério Público junto a este Tribunal para manifestação.
|
05/09/2011 09:23
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2291/2011 - |
12/05/2011 07:30
| SMPjTC | Parecer nº 5250/2011 - Aposentadoria municipal por invalidez. Lei Municipal e ato concessivo inconstitucionais. Não aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica ou boa-fé. Menor prejuízo para o Interessado. Revisão do cálculo dos proventos. Aposentadoria municipal por invalidez. Lei Municipal e ato concessivo inconstitucionais. Não aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica ou boa-fé. Menor prejuízo para o Interessado. Revisão do cálculo dos proventos. |
29/03/2011 09:08
| DIJUR | Parecer nº 2784/2011 - Aposentadoria municipal. Pelo registro. Aplicação dos princípios da boa-fé e segurança jurídica. Para manifestação do MPJTC. |
13/09/2010 16:54
| SITIO | |
27/04/2010 17:01
| DIJUR | Parecer nº 7129/2010 - |
23/02/2010 09:12
| DP | Processo em remessa externa |
22/02/2010 09:29
| DP | |
02/02/2010 16:13
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 875/2010 - |
02/02/2010 16:07
| GCCMNS | |
02/02/2010 15:32
| DIJUR | |
06/01/2010 11:50
| GCCMNS | Proposta de Voto nº 37/2010 - |
06/01/2010 11:31
| DIJUR | |
21/12/2009 10:06
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 30/2010 - |
09/02/2009 16:47
| SMPjTC | Parecer nº 13355/2009 - diligência Ementa: Aposentadoria municipal por invalidez. Ausência dos requisitos para concessão de proventos integrais. Lei Municipal inconstitucional. Ato concessivo inconstitucional. Impossibilidade de invocação de direito adquirido, de boa-fé, de razoabilidade |
22/12/2008 15:22
| DIJUR | Parecer nº 434/2009 - Aposentadoria por invalidez. Carta de 1967, com redação dada pela EC n. 01/69. Proventos integrais. Instrução hábil a comprovação mínima dos requisitos legais. Segurança jurídica. Boa-fé. Razoabilidade. Pela legalidade e registro do ato. |
22/12/2008 13:01
| DP | |