Processo 655266/08
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 22/12/2008 13:02
Autuado em 22/12/2008 13:02
Oficio de encaminhamento 2098/08
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1121/2012 da Segunda Câmara, de 03/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2012 Acórdão   1121/ 2012 Arquivamento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/04/2012 Acórdão   1121/ 2012 Arquivamento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/04/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/02/2010   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado BONIFÁCIO FORQUIN
Origem INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO (credenciado, inclusão:03/09/15, exclusão:30/07/19), CARLOS ALBERTO TILLMANN (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), DÉBORA FERREIRA CRUZ (credenciado, inclusão:30/07/19), ELIANE ALVES LOPES (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), FERNANDA FERRO (credenciado, inclusão:30/07/19), HELIO JOSE PIZZATTO (credenciado, inclusão:30/07/19), ISABEL CRISTINA STORRER WEBER (credenciado, inclusão:30/07/19), JEANETE LUCI BACHMANN PINTO (credenciado, inclusão:30/07/19), LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/07/19), LUCIANA VARASSIN (credenciado, inclusão:03/09/15, exclusão:30/07/19), LUIZ ANTONIO MACHADO (não credenciado, inclusão:03/09/15, exclusão:30/07/19), MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY (credenciado, inclusão:02/10/18, exclusão:30/07/19), MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), MARIELLA VICCO PEREIRA (credenciado, inclusão:30/07/19), MARYANE LAIS BALBINOT (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:05/09/22), RAFAEL LUIZ FABRI (credenciado, inclusão:03/09/15, exclusão:30/07/19), ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (credenciado, inclusão:03/09/15, exclusão:30/07/19), THAIS CECILIA LOZANO LIMA (credenciado, inclusão:30/07/19)

Juntadas
DataDescrição
23/09/2011 10:46 AR de devolução dos autos físicos
04/05/2010 10:10 do Protocolo nº 126690/10, referente pedido de prazo
12/03/2010 10:01 do aviso de recebimento do ofício nº 875/2010-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  11/02/2010 Ofício de Diligência   875/ 2010 12/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2012 394 Acórdão nº 1121/2012
13/04/2012 382 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 18/04/2012
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 525/2010
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 30/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2013 11:25 DP  
22/05/2012 10:39 DIJUR  
16/05/2012 10:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 747/2012 -
04/05/2012 08:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 327/2012 -
18/04/2012 14:49 S2C Acórdão nº 1121/2012 -
18/04/2012 14:49 S2C Certidão de Publicação DETC nº 709/2012 -
12/04/2012 15:34 GCCMNS  
11/04/2012 14:38 S2C Certidão de Sessão nº 325/2012 -
24/02/2012 12:33 GCCMNS  
28/09/2011 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2307/2011 -
28/09/2011 10:58 SMPjTC Parecer nº 1/2012 - Ratifica parecer anterior Aposentadoria concedida sob a vigência da Constituição de 1967/69, alterada pela EC nº 7/77. Literalidade do artigo 72, § 7º, Constituição da República anterior. Envio ao Tribunal de Contas. Ratificação do Parecer nº 5250/11, deste MPjTC.
27/09/2011 10:08 DIJUR Parecer nº 6303/2011 - Aposentadoria Municipal. Cumprimento dos requisitos legais. Concessão anterior à Constituição Federal de 1988. Pelo encerramento do feito nos termos do Art. 398 § 1º do RI deste Tribunal. Ao Ministério Público junto a este Tribunal para manifestação.
05/09/2011 09:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2291/2011 -
12/05/2011 07:30 SMPjTC Parecer nº 5250/2011 - Aposentadoria municipal por invalidez. Lei Municipal e ato concessivo inconstitucionais. Não aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica ou boa-fé. Menor prejuízo para o Interessado. Revisão do cálculo dos proventos. Aposentadoria municipal por invalidez. Lei Municipal e ato concessivo inconstitucionais. Não aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica ou boa-fé. Menor prejuízo para o Interessado. Revisão do cálculo dos proventos.
29/03/2011 09:08 DIJUR Parecer nº 2784/2011 - Aposentadoria municipal. Pelo registro. Aplicação dos princípios da boa-fé e segurança jurídica. Para manifestação do MPJTC.
13/09/2010 16:54 SITIO  
27/04/2010 17:01 DIJUR Parecer nº 7129/2010 -
23/02/2010 09:12 DP Processo em remessa externa
22/02/2010 09:29 DP  
02/02/2010 16:13 DIJUR Ofício de Diligência nº 875/2010 -
02/02/2010 16:07 GCCMNS  
02/02/2010 15:32 DIJUR  
06/01/2010 11:50 GCCMNS Proposta de Voto nº 37/2010 -
06/01/2010 11:31 DIJUR  
21/12/2009 10:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 30/2010 -
09/02/2009 16:47 SMPjTC Parecer nº 13355/2009 - diligência Ementa: Aposentadoria municipal por invalidez. Ausência dos requisitos para concessão de proventos integrais. Lei Municipal inconstitucional. Ato concessivo inconstitucional. Impossibilidade de invocação de direito adquirido, de boa-fé, de razoabilidade
22/12/2008 15:22 DIJUR Parecer nº 434/2009 - Aposentadoria por invalidez. Carta de 1967, com redação dada pela EC n. 01/69. Proventos integrais. Instrução hábil a comprovação mínima dos requisitos legais. Segurança jurídica. Boa-fé. Razoabilidade. Pela legalidade e registro do ato.
22/12/2008 13:01 DP  

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